TL e a CPLP não deviam acolher um ditador corrupto

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Líderes dos países de língua portuguesa reúnem-se em Dili para a X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Um dos items mais importantes e mais controversos da sua agenda será a adesão da Guiné-Equatorial como membro permanente da CPLP.

Em Dili tem-se discutido muito as preparações para as visitas destes VIP – construção urgente generalizada e alto volume de despesa – mas a La'o Hamutuk propõe que se preste mais atenção ao que se vai passar na própria Cimeira. Ontem a La'o Hamutuk e muitos outros timorenses preocupados com os Direitos Humanos enviaram uma Carta Aberta (original em tetum ou English) ao Presidente da República Taur Matan Ruak e a outros dirigentes timorenses, lembrando-os de que “muitas pessoas não concordam com esta adesão da Guiné-Equatorial, uma nação não-falante de português” e pedindo-lhes que a Cimeira “não ratifique esta adesão ou que, no mínimo, a torne condicionada à existência de melhorias significativas na área dos direitos humanos e da redução da corrupção.”

1995: protestos contra a visita de Suharto à cidade de Nova Iorque.

Durante a ocupação de Timor-Leste pela ditadura brutal e corrupta de Suharto, amigos em todo o mundo protestavam sempre que Suharto visitava os seus países. Em conjunto com os líderes de muitos países de língua portuguesa, fizeram-se campanhas para isolar o regime indonésio da legitimidade internacional. Acreditamos que o povo da Guiné-Equatorial tem direito ao mesmo tipo de apoio na sua luta contra o regime que os tem governado nos últimos 35 anos.

A La'o Hamutuk colocou uma página no seu site com a nossa Carta Aberta e outros materiais de referência. As principais razões pelas quais pensamos que Timor-Leste e a CPLP não deveriam acolher este ditador no nosso país e na nossa comunidade são as seguintes:

• Não existência de democracia, violação permanente de direitos humanos, incluindo mortes
• Limitação da liberdade de imprensa e da possibilidade de os cidadãos expressarem as suas opiniões
• Pobreza generalizada num país que é um dos países africanos com maior riqueza petrolífera
• Inexistência de transparência sobre finanças governamentais
• Um dos regimes mais corruptos do mundo.

A Guiné-Equatorial tem menos população, mais petróleo e maior pobreza do que Timor-Leste, e é um caso exemplar de “maldição dos recursos”. Ainda assim, o ditador Teodoro Obiang vai trazer com ele 80 pessoas para a Cimeira da CPLP. Foi-nos explicado que o seu avião é grande demais para poder aterrar em Dili, razão pela qual terá de alugar dois aviões mais pequenos em Singapura.

A Constituição de Timor-Leste determina que a RDTL estenderá a sua solidariedade a todos os povos do mundo na sua luta pela libertação nacional mas os Estatutos da CPLP dizem que um Estado membro não pode “interferir” nos assuntos internos de outros membros. Se Timor-Leste e a CPLP aceitarem a Guiné-Equatorial como membro, estarão a abandonar o seu compromisso com os direitos humanos do povo deste país.